O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou para o segundo semestre o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que exige a substituição de sacos e sacolas plásticas por material biodegradável. A norma é do município de Marília (SP), mas o processo tem repercussão geral – ou seja, o resultado será aplicado a ações aguardando julgamento em todo o país sobre o assunto.

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